Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IBGP 2024
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg221823
- Banca
- IBGP
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- AQuando a existência do fato ou a identificação do autor da ofensa tiver sido decidida no juízo criminal, estas questões não podem mais ser questionadas na apuração da responsabilidade civil.
- BO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
- CQuem demandar por dívida já paga, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.
- DO curador é solidariamente responsável pelos danos causados pelo curatelado.
- EPoderá o juiz reduzir equitativamente a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.