Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — IBGP 2024
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg221840
- Banca
- IBGP
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA:
- APara a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.
- BNas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados ao longo de um extenso período, é inadequado o aumento de pena pela continuidade delitiva em patamar superior ao mínimo legal.
- CPresente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual.
- DO estado de sono ou o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, são circunstâncias aptas a revelar sua vulnerabilidade, levando a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso a caracterizar o estupro de vulnerável, independentemente da idade da vítima.
- EA contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos crimes de estupro e estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.