Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Sergipe) — IBPTEC 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Sergipe)
- Código
- qg221980
- Banca
- IBPTEC
- Órgão
- Prefeitura de Lagarto - SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base na Lei Complementar n.º 70/2016, a qual dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal de Lagarto, especialmente o que se refere aos princípios aplicáveis aos procedimentos disciplinares, associe cada conceito principiológico abaixo com sua respectiva significação:1 – Formalismo moderado.2 – Lealdade processual.3 – Oficialidade.( ) Nos processos de natureza disciplinar, desde que não haja prejuízo ao direito à ampla defesa e ao contraditório, é inexistente a nulidade por inobservância da forma dos atos processuais.( ) O impulso e a movimentação dos processos de natureza disciplinar até a sua decisão final caberá a Administração Pública.( ) No desenvolvimento dos processos de natureza disciplinar, as partes devem evitar condutas que visem a mera procrastinação do processo.Assinale a ordem correta da associação acima:
- A1 – 3 – 2.
- B2 – 3 – 1.
- C1 – 2 – 3.
- D3 – 1 – 2.
- E2 – 1 – 3.