Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBPTEC 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg222015
- Banca
- IBPTEC
- Órgão
- Prefeitura de Lagarto - SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Matemática
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em seu artigo 10, que os estados como sistemas de ensino devem responsabilizar-se por um grupo de obrigações. Dentre estas, é possível citar:I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;III – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;IV – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.Assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente a sentença IV está correta.
- BAs sentenças II e III estão corretas.
- CAs sentenças I, II e IV estão corretas.
- DSomente a sentença I está correta.
- ESomente a sentença II está correta