Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IDCAP 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg222714
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- ARSP-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico:(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- AF − F − F.
- BV − F − F.
- CV − V − V.
- DV − V − F.
- EF − V − V.