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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IDCAP 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
qg222720
Banca
IDCAP
Órgão
ARSP-ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental
Acerca do prazo para início do exercício do servidor público, conforme previsão na Lei Complementar Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:
  1. AO prazo será de 10 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.
  2. BO prazo será de 30 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.
  3. CO prazo será de 45 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.
  4. DO prazo será de 15 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.
  5. EO prazo será de 35 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O prazo será de 15 dias, contados da data da posse quando for exigida, ou da publicação do ato.

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