Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg222829
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Durandé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Municipal nº 521/2013, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos, carreiras e salários do magistério, disciplina, em seu Título III, a jornada de trabalho dos servidores do magistério. Com base nas disposições do mencionado Estatuto, analise os itens abaixo:I.A jornada de trabalho dos professores que exercem atividades de docência é de 25 (vinte e cinco) horas semanais.II.A jornada de trabalho dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico direto ao ensino é de 40 (quarenta) horas semanais.III.Da jornada de trabalho dos docentes serão reservadas horas de atividades correspondentes a um percentual de 25% do total da jornada, destinadas, exclusivamente, à preparação e avaliação do trabalho didático, vedada a utilização para aperfeiçoamento profissional.IV.A duração máxima do trabalho será de 40 horas semanais.V.A jornada de trabalho do Pedagogo corresponderá a 30 (trinta) horas semanais.Assinale a alternativa CORRETA:
- AOs itens II e V estão corretos e os itens I, III e IV estão incorretos.
- BOs itens I, II, III e IV estão corretos e o item V está incorreto.
- COs itens I, II e IV estão corretos e os itens III e V estão incorretos.
- DO item IV está correto e os itens I, II, III e V estão incorretos.