Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDCAP 2024

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg222834
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Durandé - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Os crimes de tortura foram definidos pela Lei nº 9.455/1997. Tendo como base as disposições da referida Lei Federal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
  1. AA condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  2. BFica sujeito a pena de detenção de dois a oito anos, aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
  3. CAquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de um a seis anos.
  4. DO condenado por crime previsto na Lei nº 9.455/1997 iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, sem exceções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Link permanente: /questoes/qg222834