Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDCAP 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg222836
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Durandé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a previsão do artigo 55 do Código Tributário do Município de Durandé, Lei Complementar Municipal nº 681/2019, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à Fazenda Municipal todas as informações de que disponham, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:I.Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.II.Os síndicos, comissários e liquidatários.III.Os inquilinos e os titulares do direito de usufruto, uso ou habitaçãoIV.Os inventariantes.V.Os síndicos ou qualquer dos condôminos, nos casos de propriedade em condomínio.Assinale a alternativa CORRETA:
- AO item II está correto e os itens I, III, IV e V estão incorretos.
- BOs itens I, II, III, IV e V estão incorretos.
- COs itens I, II, III, IV e V estão corretos.
- DOs itens I e IV estão corretos e os itens II, III e V estão incorretos.