Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg223051
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Acerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:
- A??São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.?
- BO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- CA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.
- DO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Judiciário.