Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg223058
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Uma pessoa que está sendo processada criminalmente alega que não foi informada sobre as provas contra ela, e sua defesa não teve oportunidade de se manifestar em tempo adequado. Sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise o caso citado e assinale a correta:
- AA defesa pode renunciar ao direito de ser informada sobre as provas se o advogado do acusado concordar, tornando desnecessária a comunicação formal sobre as provas antes do julgamento.
- BA pessoa tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e a não notificação sobre as provas contra ela pode resultar na anulação do processo, conforme o artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
- CSe as provas foram apresentadas pelo Ministério Público, a defesa não precisa ser previamente informada, e o processo pode seguir sem prejuízo para o réu, desde que seja dada a oportunidade de manifestação em outra fase processual.
- DA ausência de notificação prévia à defesa sobre as provas não gera nulidade do processo, desde que o juiz garanta que a defesa seja feita oralmente durante o julgamento.