Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg223076
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica e política do Brasil, estabelecendo os princípios fundamentais, direitos e garantias dos cidadãos, e a organização do Estado. Esses pilares asseguram a soberania do país, os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, e a estrutura de funcionamento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Constituição também define o relacionamento entre os entes federativos e suas respectivas competências. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A Constituição Federal de 1988 consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.(__)Os direitos sociais, como a saúde, educação e previdência social, não estão assegurados pela Constituição de 1988.(__)O Distrito Federal acumula as competências legislativas e administrativas dos Estados e Municípios.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AV − F − V.
- BV − F − F.
- CV − V − V.
- DF − F − F.