Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg223106
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes princípios formam a base da estrutura constitucional e asseguram os direitos e garantias fundamentais, além de definir a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A soberania é um princípio fundamental que confere ao Brasil o direito de legislar exclusivamente dentro de seu território, sem qualquer limitação externa.(__)O pluralismo político assegura a liberdade de expressão e organização de grupos com diferentes ideologias, desde que não contrariem os princípios de uma economia centralizada.(__)A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio fundamental e norteia toda a ordem jurídica brasileira, servindo de base para a interpretação dos direitos e garantias individuais.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AV − F − F.
- BF − F − V.
- CV − V − V.
- DF − F − F.