Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg223177
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor Legislativo
Nos termos do Art. 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
- AIntervenção.
- BNegativa de asilo político.
- CDefesa dos conflitos.
- DAutodeterminação dos povos.