Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — IDCAP 2024
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qg223182
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor Legislativo
Acerca dos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, avalie as proposições:I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.II.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.III.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I e II estão corretas.
- BApenas a proposição II está correta.
- CApenas a proposição III está correta.
- DApenas as proposições II e III estão corretas.