Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — IDCAP 2024
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg223214
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Os princípios do Direito Processual Penal visam garantir um processo justo e equilibrado, assegurando os direitos fundamentais das partes envolvidas. Esses princípios incluem o Devido Processo Legal, a Presunção de Inocência e o Contraditório, entre outros. Assim, avalie as proposições:I.O princípio da Presunção de Inocência assegura que o acusado seja considerado inocente até que se prove sua culpa, cabendo à acusação o ônus de apresentar provas suficientes que demonstrem a responsabilidade do réu.II.O princípio do Duplo Grau de Jurisdição garante que a sentença penal de primeira instância só possa ser revisada quando houver nova prova produzida pela defesa.III.O princípio do Nemo tenetur se detegere assegura que o réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a proposição II está correta.
- BApenas as proposições II e III estão corretas.
- CApenas a proposição III está correta.
- DApenas as proposições I e III estão corretas.