Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IDCAP 2024
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg223215
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A imputabilidade penal refere-se à capacidade de uma pessoa ser responsabilizada criminalmente por seus atos. Sobre a imputabilidade e inimputabilidade penal, assinale a alternativa correta:
- AA imputabilidade penal exige que a pessoa tenha capacidade intelectual para entender as leis e capacidade volitiva para avaliar se sua conduta é ilícita.
- BMenores de 18 anos podem ser penalmente imputáveis, dependendo da gravidade do crime.
- CA inimputabilidade penal nunca se aplica a pessoas com doenças mentais, exceto em casos de crime violento.
- DA ausência de imputabilidade penal ocorre somente em casos de desenvolvimento mental incompleto.