Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IDCAP 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg223222
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Dado o contexto das limitações e permissões ao exercício da competência tributária pelos entes federativos, associe as colunas relacionando os conceitos da Coluna 1 aos seus respectivos significados apresentados na Coluna 2:Coluna 1:A.Não-incidência.B.Imunidade.C.Isenção.Coluna 2:(__)Proteção constitucional contra a incidência de tributos, criando uma "zona" onde o Estado não pode exercer sua competência tributária.(__)É prevista em normas infraconstitucionais e implica a dispensa do pagamento de um tributo que seria devido.(__)Não há previsão legal para a tributação do fato, e, portanto, não há obrigação tributária nem crédito tributário.Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
- AB, C, A.
- BA, C, B.
- CB, A, C.
- DC, B, A.