Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDCAP 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg223226
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada por nulidade ou anulabilidade, e a distinção entre atos lícitos e ilícitos é fundamental para a sua validade. A prescrição e a decadência são institutos que limitam o tempo para exercer direitos relacionados a esses atos. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:
- AA nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico produzem os mesmos efeitos, tornando o ato inválido desde o início.
- BOs atos ilícitos podem ser validados se houver acordo posterior entre as partes.
- CO prazo para anulação de um negócio jurídico em qualquer circunstância é de dois anos, independentemente do que diz a lei.
- DUm negócio jurídico é considerado nulo quando seu objeto é ilícito, impossível ou indeterminável.