Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — IDCAP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg223229
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial transitada em julgado em casos de vícios graves, como fraude, erro ou violação da lei. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
- AO autor da ação rescisória não precisa apresentar um depósito inicial de 5% do valor da causa.
- BA ação rescisória pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão e é utilizada em casos de fraude, violação da lei ou erro no julgamento.
- CA ação rescisória é automaticamente encaminhada ao tribunal hierarquicamente superior, independentemente da instância que proferiu a decisão.
- DA ação rescisória pode ser proposta em qualquer momento após o trânsito em julgado, desde que haja prova de corrupção do julgador.