Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg223255
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de São Mateus - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
No contexto de Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Direitos e Garantias Fundamentais?
- AOs Direitos e Garantias Fundamentais abrangem principalmente os direitos individuais, sem incluir garantias sociais como saúde e educação.
- BOs Direitos e Garantias Fundamentais referem-se apenas aos direitos políticos e ao direito de voto, limitando-se à participação política dos cidadãos.
- COs Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que podem ser livremente alterados pelo Poder Executivo, sem necessidade de aprovação pelo Legislativo.
- DOs Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que asseguram a liberdade, igualdade, segurança e proteção dos cidadãos, garantindo que o Estado respeite e promova esses direitos.