Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — IDCAP 2024
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg223345
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Comunicação Legislativa
Nos termos da Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de:
- A02 anos.
- B05 anos.
- C10 anos.
- D15 anos.
- E01 ano.