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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDCAP 2024

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg223352
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Comunicação Legislativa
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dispôs sobre a gestão democrática da cidade prevendo o uso de alguns instrumentos para sua consecução. Nesse contexto, são instrumentos que deverão ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade, devidamente previstos no texto do Estatuto da Cidade, EXCETO:
  1. ASeleção de trabalho técnico, científico ou projeto, versando sobre desenvolvimento urbano, através de processo licitatório na modalidade concurso, utilizando a melhor técnica como critério de julgamento.
  2. BConferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
  3. CÓrgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
  4. DDebates, audiências e consultas públicas.
  5. EIniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
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GabaritoA — Seleção de trabalho técnico, científico ou projeto, versando sobre desenvolvimento urbano, através de processo licitatório na modalidade concurso, utilizando a melhor técnica como critério de julgamento.

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