Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — IDCAP 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qg223426
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado, conforme disposições do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas abaixo:I.O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.II.O plano de desenvolvimento urbano integrado, deverá contemplar, no mínimo, o macrozoneamento da unidade territorial urbana, dentre outros.III.No processo de elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado e na fiscalização de sua aplicação, serão assegurados, dentre outros, o acompanhamento pelo Ministério Público.IV.A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.Assinale a alternativa CORRETA:
- AAs afirmativas II e IV estão corretas e as afirmativas I e III estão incorretas.
- BAs afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.
- CAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- DAs afirmativas I, II e III estão corretas e a afirmativa IV está incorreta.
- EAs afirmativas I e III estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.