Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IDCAP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg223437
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Bacharel em Direito
Nos termos do Art. 303, § 1º, do Código de Processo Civil, concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de:
- A15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
- B10 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
- C30 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
- D20 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
- E05 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.