Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · IDCAP · 2024 | Questão sqc-qg223445

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução

Assinale a alternativa correta acerca das regras aplicáveis à execução extrajudicial contra a Fazenda Pública:

ANa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
BNão opostos embargos pela Fazenda Pública, ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, o Juiz determinará as medidas coercitivas para pagamento, como sequestro de verba pública.
CNão opostos embargos pela Fazenda Pública, ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, inicia-se o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da obrigação.
DNa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias, contados em dobro em razão do privilégio processual fazendário.
ENos embargos, a Fazenda somente poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — IDCAP 2024