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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IDCAP 2024

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg223447
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Bacharel em Direito
Alfredo e João são vizinhos, e, em determinada manhã, João liga sua furadeira para realizar reparos em sua residência. Incomodado com o barulho e o horário, Alfredo reclama com João. Após esse dia, todos os dias, com acinte, João liga a furadeira toda manhã com a finalidade apenas de incomodar Alfredo, em represália à primeira reclamação. Acerca desses fatos, é certo que:
  1. AJoão age com abuso de direito tendo em vista que, embora sua conduta tenha se iniciado lícita, tornou-se ilícita porque excedeu os limites da boa-fé e dos bons costumes.
  2. BJoão cometeu ato ilícito, diante da vedação da vingança ou represália contida no Código Civil.
  3. CAlfredo agiu com abuso de direito, ao reclamar que João estava utilizando a furadeira em horário em que poderia fazê-lo.
  4. DJoão não cometeu ilícitos civis, tendo em vista que o poder de usar equipamentos no interior de sua residência é um dos direitos conferidos pelo gozo pleno da propriedade.
  5. EJoão cometeu ato ilícito, diante da vedação da utilização de equipamentos em horário diurno, prevista no Código Civil.
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GabaritoA — João age com abuso de direito tendo em vista que, embora sua conduta tenha se iniciado lícita, tornou-se ilícita porque excedeu os limites da boa-fé e dos bons costumes.

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