Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDCAP 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg223449
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Bacharel em Direito
Acerca do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa correta:
- APoderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.
- BPoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- CPoderá ter sua alíquota alterada por Decreto do Poder Executivo.
- DPoderá ter sua base de cálculo alterada por Decreto Legislativo.
- EPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização, mas não pelo uso do imóvel.