Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IDCAP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg223454
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Bacharel em Direito
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na referida lei protetiva, relacione corretamente a coluna 1, que elenca alguns princípios que deverão ser observados na atividade de tratamento dos dados pessoais, com a coluna 2, que aponta os seus respectivos conceitos:Coluna 1(1)Adequação.(2)Necessidade.(3)Livre acesso.(4)Qualidade dos dados.(5)Responsabilização e prestação de contas.Coluna 2(__)Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.(__)Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.(__)Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.(__)Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.(__)Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA da coluna 2:
- A2 - 4 - 5 - 1 - 3.
- B5 - 1 - 3 - 4 - 2.
- C3 - 1 - 2 - 5 - 4.
- D1 - 5 - 4 - 2 - 3.
- E4 - 2 - 1 - 3 - 5.