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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IDCAP 2024

Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
Código
qg223466
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Vitória - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Com relação a instalação da legislatura e a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, com base naquilo que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, Resolução nº 2.060/2021, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
  1. AO Vereador que se encontrar em situação incompatível com o exercício do mandato será empossado com o compromisso de comprovar a desincompatibilização, o que se dará, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias contados da posse.
  2. BAntes da Sessão de Posse, o Presidente fará organizar a relação de Vereadores diplomados, ordenada pelo número de votos e com as respectivas legendas partidárias.
  3. CAberta a Sessão, o Presidente convidará o último Vereador mais votado para servir de testemunha, e proclamará os nomes dos Vereadores diplomados.
  4. DNo ato da posse e no término do mandato os Vereadores deverão fazer declaração pública de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.
  5. EA instalação da Legislatura ocorrerá em Sessão Solene, às vinte horas do dia trinta e um de dezembro, do ano das eleições municipais, quando será presidida pelo Presidente da Mesa Diretora.
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GabaritoD — No ato da posse e no término do mandato os Vereadores deverão fazer declaração pública de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.

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