Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IDCAP 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg223476
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência dos casos para a Justiça Federal. Sobre o assunto assinale a opção INCORRETA:
- AA finalidade do pedido de deslocamento da competência é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
- BO pedido deverá ser suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça.
- CPoderá ser realizado suscitado o pedido em qualquer fase do inquérito ou do processo, de forma incidental.
- DO pedido deverá ser suscitado pelo Procurador-Geral da República.
- EO pedido deverá ser suscitado pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.