Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IDCAP 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg223497
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Determinado contribuinte pretende desconstituir o lançamento de tributo municipal, em razão de irregularidades verificadas em seu procedimento. Administrativamente, todos os recursos foram indeferidos, motivo pelo qual o contribuinte pretende buscar em Juízo o atendimento do seu pleito. Nesse contexto, deve o contribuinte CORRETAMENTE ajuizar:
- AReconvenção.
- BAção Indenizatória.
- CAção de Repetição de Indébito.
- DExceção de Pré Executividade.
- EAção Anulatória de Débito Fiscal.