Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDCAP 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg223504
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
"O direito não socorre a quem dorme." O bordão jurídico está intimamente relacionado aos institutos da prescrição e da decadência, na medida em que eles fulminam pelo decurso do prazo, tanto a possibilidade de recorrer ao judiciário, quanto a existência do direito em si. Nesse sentido, com base no que determina o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, analise as assertivas abaixo:I.Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos delineados no Código Civil.II.Mediante acordo entre as partes, os prazos prescricionais poderão ser alterados.III.Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.IV.A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outrosV.Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.Assinale a alternativa CORRETA:
- AAs assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
- BAs assertivas I, IV e V estão corretas e as assertivas II e III estão incorretas.
- CAs assertivas I, III, IV e V estão corretas e a assertiva II está incorreta.
- DAs assertivas I, III e V estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.
- EAs assertivas I, II, III, IV e V estão incorretas.