Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg223512
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Considerando a eficácia das normas constitucionais, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que indica o artigo da Constituição Federal, com a coluna 2, que indica a classificação:Coluna 1(1)Art. 5º [...] III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.(2)Art. 18 [...] § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.(3)Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.(4)Art. 37 [...] I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;Coluna 2(__)Norma de eficácia contida.(__)Norma de eficácia limitada de princípio institutivo.(__)Norma de eficácia plena.(__)Norma de eficácia limitada de princípio programático.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
- A1 - 3 - 4 - 2.
- B2 - 1 - 4 - 3.
- C3 - 1 - 2 - 4.
- D1 - 2 - 3 - 4.
- E4 - 2 - 1 - 3.