Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IDCAP 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg223765
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia
A Lei Federal nº 8.080/90 passou por atualizações importantes, como a Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei Complementar nº 141/2012, que detalham o financiamento do sistema. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS deve ser financiado exclusivamente pelo governo federal.(__)A Emenda Constitucional nº 29/2000 definiu percentuais mínimos de investimento em saúde para União, estados e municípios.(__)A participação popular nas políticas do SUS é garantida pela formação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AV - F - F.
- BV - V - F.
- CF - V - V.
- DF - F - V.