Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IDCAP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg224098
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social (150H 0 HABF)
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:I.Do Ministério Público. II.A pedido da ofendida. III.A pedido da sociedade. É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, apenas.
- DI e III, apenas.
- EIII, apenas.