Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IDCAP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg224100
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social (150H 0 HABF)
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em casos de atendimento pela autoridade policial, o pedido da ofendida tomado a termo, deverá conter:I.Qualificação da ofendida e do agressor.II.Gênero e religião dos dependentes.III.Descrição redundante do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, II e III, apenas.