Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IDCAP 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg224384
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor (1000H - HABF)
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma despesa considerada ação ou serviço público de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12:
- ASaneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
- BInvestimento na rede física do SUS, excluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.
- CProdução, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, mas não equipamentos médico-odontológicos.
- DAtenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, excluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
- ERemuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, exceto com os encargos sociais.