Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg224386
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor (1000H - HABF)
Os valores mínimos que deverão ser aplicados pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde, dos valores resultantes da arrecadação dos impostos do Art. 156 e dos recursos previstos nos arts. 158, I, "b", e 159, § 3º, ambos daConstituição Federal, é de:
- A25%.
- B20%.
- C18%.
- D15%.
- E12%.