Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg224601
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem de Unidade de Internação em Clínica Médica e Cirúrgica (180H - HEC)
Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondente.
- BA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Assembleias será apartidária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- COs Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, desde que não sejam remanejados entre si.
- DO Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
- EOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não deverão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.