Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg224788
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMO-Paranaguá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
O procedimento de revista pessoal, abordagem pessoal ou busca pessoal, é um ato administrativo policial de procurar no corpo (busca corporal) ou nas vestes (busca vestual) de uma pessoa (ou ainda em seus objetos de uso pessoal, como bolsas, pastas, valises ou até em automóveis) algum elemento que confirme a suspeita razoável de uma conduta possivelmente criminosa. O procedimento que é importante para a segurança do profissional, também deve seguir princípios legais que garantam os direitos individuais constitucionais como da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, da proibição de violação da intimidade, do respeito à vida privada, à honra, à imagem das pessoas. Em relação ao procedimento adequado, indique a alternativa incorreta:Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/padrao-delegalidade-da-revista-pessoal-pela-policia/265526573
- AA revista deve ocorrer de forma que não constranja a pessoa que está sendo revistada.
- BA abordagem é permitida quando o profissional tem mera suspeita do indivíduo devido suas características individuai como características físicas, etnias, idade, forma de vestir, tatuagens a tornam naturalmente suspeitas.
- CA busca pessoal deve ser realizada quando houver suspeita fundamentada de que alguém esteja escondendo uma arma proibida, objetos achados ou obtidos de maneira ilícita, ou qualquer outro indício relacionado a um crime.
- DA revista em mulheres deve ser conduzida por uma profissional do mesmo sexo, exceto em casos de necessidade urgente e quando for inviável a presença de uma profissional feminina no momento.