Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg224957
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
- APlebiscito.
- BAudiências Públicas.
- CReferendo.
- DIniciativa popular.