Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg225027
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos e Renda
Os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios são definidos pela Constituição Federal de 1988, distribuindo entre eles a responsabilidade de instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um imposto que somente pode ser instituído pela União:
- ASobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
- BSobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- CSobre propriedade de veículos automotores.
- DSobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.