Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDCAP 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg225110
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Código Penal trata dos crimes contra a Administração Pública em seu Título XI. O assunto possui grande relevância, uma vez que as condutas delituosas atentam contra o bom funcionamento e a moralidade da gestão pública. Sobre o assunto, analise as condutas típicas descritas abaixo:I.Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena − reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.II.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.III.Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena − reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.IV.Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos crimes contra a Administração Pública constantes das alternativas acima:
- AI Corrupção Ativa; II Prevaricação; III Corrupção Passiva; IV Peculato.
- BI Corrupção Passiva; II Peculato; III Corrupção Ativa; IV Prevaricação.
- CI Peculato; II Corrupção Passiva; III Prevaricação; IV Corrupção ativa.
- DI Prevaricação; II Corrupção Ativa; III Peculato; IV Corrupção Passiva.