Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDCAP 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg225113
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
- ASe resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de dois a oito anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a vinte anos.
- BA pena cominada para o crime de tortura é detenção, de quatro a oito anos.
- CAumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
- DConstitui crime de tortura, constranger alguém, causando-lhe sofrimento físico ou mental, ainda que sem emprego de violência ou grave ameaça, em razão de discriminação racial ou religiosa.