Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg225136
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Ministério Público, de acordo com o que determina a Constituição Federal, é uma função essencial à justiça. Sobre o assunto, com base no texto constitucional, analise as proposições abaixo:I.Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.II.Uma das garantias asseguradas aos membros do Ministério Público é a estabilidade após a aprovação em estágio probatório.III.Uma das vedações impostas aos membros do Ministério Público é o exercício de atividade político-partidária.IV.O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.V.A elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público será realizada pelo Poder Judiciário, com a observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III, IV e V.
- BI, II e V, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI e IV, apenas.