Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg225139
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sistema constitucional de crises, que compreende o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- BNa vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
- CO Presidente da República pode, ouvidos o Ministro da Justiça e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
- DO Presidente da República pode, ouvidos o Ministro da Justiça e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio.