Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IDCAP 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg225163
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental Nível III - Matemática
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Nesse contexto, ao dispor sobre o tema, o referido dispositivo legal utiliza uma série de terminologias, as quais possuem seu significado delimitados no art. 4º. Nesse sentido, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que traz os termos, com a coluna 2, que aponta o significado:Coluna 1:(1)Informação.(2)Disponibilidade.(3)Informação pessoal.(4)Documento.(5)Tratamento da informação.(6)Informação sigilosa.Coluna 2:(__) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.(__) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.(__) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.(__) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.(__) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.(__) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
- A3 - 6 - 4 - 5 - 1 - 2.
- B4 - 2 - 1 - 3 - 5 - 6.
- C1 - 3 - 6 - 5 - 4 - 2.
- D2 - 4 - 5 - 1 - 6 - 3.