Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra da Rocha (Bahia) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra da Rocha (Bahia)
- Código
- qg225303
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Radiologia
Ana é servidora pública do município de Barra do Rocha e foi designada para trabalhar durante o período noturno em uma função que exige sua presença em horário diferenciado. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha, é correto afirmar que Ana tem direito:
- AAo descanso semanal remunerado com um adicional de 50% para o serviço noturno.
- BAo recebimento de salário-família, independentemente de sua renda.
- CAo recebimento do décimo terceiro salário proporcional ao período noturno.
- DÀ remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, conforme previsto na legislação.