Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IDCAP 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg225798
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as construções e o uso da terra estejam de acordo com as normas legais estabelecidas pelo município, visando o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança da população. No contexto da fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
- AO loteamento irregular é sempre permitido, desde que respeite as normas ambientais e os limites estabelecidos pelo município.
- BO uso do solo urbano pode ser alterado pelos proprietários a qualquer momento, sem a necessidade de aprovação pela prefeitura, desde que a mudança não cause incômodo aos vizinhos.
- CA fiscalização de edificações é restrita à verificação de aspectos estruturais, sem a necessidade de análise do impacto urbano ou ambiental.
- DA vistoria em edificações deve verificar, entre outros aspectos, a acessibilidade, a ventilação adequada e a existência de rotas de fuga em caso de emergência.